Agulhas no palheiro

Com tanta barbaridade acontecendo na política ambiental do Brasil, nesta semana posso dizer que encontramos algumas agulhas no palheiro: o tema Infraestrutura Verde avança no Congresso Nacional com 3 propostas em âmbitos diferentes que se complementam – e podem acelerar a disseminação de iniciativas para melhoria na qualidade de vida e a oferta de subsídios para esverdeamento da infraestrutura urbana no país. Confira o resumo que preparamos pra você, curta e compartilhe!!

O tema é pauta presente nas discussões atuais sobre adaptação da infraestrutura dos centros urbanos para que possam lidar com os desafios das mudanças do clima. Cidades do porte de Berlim, Nova Iorque, Paris, Londres, Tóquio, Cingapura, Milão e Barcelona (apenas para citar algumas das mais influentes) já possuem programas de subsídios que ativaram a cadeia econômica relacionada à agricultura urbana, criando novos negócios, empregos e gerando riqueza – financeira e ambiental.

No Brasil, apesar de diversas cidades já terem projetos de incentivo em andamento, pouco (ou nada) tem se investido na área – segundo os municípios, o problema é a falta de verba. A nova safra de propostas Federais deixa de lado as tentativas de tentar legislar sobre minúcias (que ficarão a cargo das especificidades de cada município) e os novos projetos passam a criar dispositivos para que Brasília e/ou os Estados possam disponibilizar recursos para turbinar projetos municipais de infraestrutura verde urbana .

No momento estão em andamento propostas em três linhas gerais que se complementam – são elas: (1) uma proposta geral para alteração do Estatuto das Cidades, (2) incentivos específicos para direcionar recursos para incentivo na instalação de telhados verdes nos municípios e (3) incentivos para tornar a Zona Franca de Manaus um modelo no uso de telhados verdes para adaptação da infraestrutura urbana:

ESVERDEANDO O ESTATUTO DAS CIDADES – depois de ser rejeitado pela CMADS (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e aprovado pela CDU, o Projeto de Lei PL 1794/2015 (incluso os PL’s 2186/2015 e 9927/2018) foi aprovado neste 05/Set na forma de substitutivo pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e avança agora para pauta de votação no plenário do congresso.

A proposta inicial visava alterar o Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001) para incluir como conteúdo mínimo dos planos diretores a instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios. Entretanto, a CCJC considerou o mesmo inconstitucional, por se tratar de dispositivo de lei federal que pretende obrigar a adoção de solução específica pelos poderes públicos municipais. Da forma colocada, a aprovação de projetos para novas edificações ficaria condicionada às novas normas, sendo que o entendimento da CCJC foi que tais normas devem ser impostas pelo próprio município, à luz dos códigos de edificações locais. 

O texto substitutivo que segue para o congresso deixa então de mencionar especificamente telhados verdes e reservatórios de águas pluviais e passa a incluir termos genéricos como uso e conservação da água e energia nas edificaçõesincluindo termos para criação de incentivos fiscais (art. 2º), propondo que os planos diretores contenham no mínimo normas gerais e critérios básicos para estas finalidades (art. 42º) e colocando ainda estas iniciativas como critérios para diferenciação de tributos sobre imóveis urbanos e tarifas relativas a serviços públicos urbanos (art. 47º).

A nova configuração nos parece positiva e ao invés de obrigar o uso de uma ou outra tecnologia, abre espaço para que os municípios possam criar regulamentações próprias em seus planos diretores para promover o conjunto de iniciativas que julguem mais relevantes ou impactantes, conforme suas realidades locais.

INCENTIVOS PARA MUNICÍPIOS PROMOVEREM TELHADOS VERDES – o projeto de lei complementar PLP 160/2019 autoriza a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes. O texto foi aprovado neste último dia 10/Out na CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano) e antes de ir ao Plenário, precisa ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

É importante destacar que a proposta não cria a obrigação, mas sim cria condições legais para que os municípios que queiram promover os telhados verdes possam receber apoio Federal e Estadual para celebração de convênios técnicos, jurídicos, orçamentários e financeiros.

ZONA FRANCA DE MANAUS COMO PILOTO NA ADAPTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA  – o projeto de lei PL 3749/2019 foi aprovado neste 25/Set pela CINDRA (Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia) e segue agora para análise da CDU. O projeto propõem a alteração da Lei n° 13.451 de 16 de junho de 2017 (que dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa), que passaria a vigorar acrescida de um art. 13-A, prevendo a redução da Taxa de Serviço (TS) em 20% para empresas no perímetro da ZFM que tenham implantado telhado verde, conforme regulamentação específica (ainda a ser definida).

Com impacto pontual e bem localizado, os aprendizados desta iniciativa em Manaus podem servir de base para replicação em municípios ou regiões em outras localidades do país.Antes de entrar em vigor, o projeto precisa ainda passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela própria CCJC.

Esperamos que as propostas avancem – estamos acompanhando!! E se você se interessa no assunto, participe do debate e deixe seu comentário aqui pra gente.


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